Bares, lanchonetes e restaurantes de Filadélfia terão que exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19


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Bares, lanchonetes e restaurantes de Filadélfia terão que exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19
Foto: Luzivaldo/JF

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A Prefeitura de Filadélfia por meio da Secretaria Municipal de Saúde, decretou nesta terça-feira (24), a obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus no município em servidores públicos, assim como a proibição de pessoas não vacinadas em quadras ou campos esportivos.

Este decreto foi necessário por motivos de força maior. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, muitas pessoas estão rejeitando tomar o imunizante contra a Covid-19, que está atrapalhando a população a chegar a uma porcentagem que garante a imunidade coletiva.

Nesta quarta-feira (25), irá chegar uma nova remessa de doses das vacinas contra a doença, porém a secretaria ainda tem mais de 200 doses disponíveis da marca Pfizer nos postos de vacinação, desde da última quinta-feira (19) destinada ao público com 18 anos ou mais, porém muitos não estão comparecendo aos postos para receber o imunizante.

Nas redes sociais, a equipe da saúde fez campanhas e muitos apelos para que o público compareça aos postos, mas não está funcionando. A secretaria teme perder as doses, por conta do curto prazo de validade.

A prefeitura criou o novo decreto nº 038/2021 em base da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial Eletrônico. Veja os principais dispositivos decretado:

Servidor público terá que mostrar exemplo


– A vacinação contra a Covid-19 é obrigatória para todos os servidores e empregados públicos municipais, assim como para os prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta.

– A recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a Covid-19 caracteriza falta disciplinar, passível das sanções dispostas na Lei nº 816/2007.

– A regra estabelecida deverá ser observada pelos titulares dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, os quais deverão garantir a sua fiel observância.

Esportistas terão que comprovar que estão vacinados


– Os treinos e atividades esportivas nas quadras e campos públicos somente serão permitidos aos esportistas e populares que estiverem imunizados com a vacinação de acordo com o plano de imunização estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde de Filadélfia.

– Fica terminantemente proibido o acesso as quadras e campos públicos aos esportistas e populares que não tenham vacinado ao menos com a 1ª dose. Para a comprovação será necessário que o participante porte consigo o cartão de vacina físico ou virtual.

Bares, lanchonetes e restaurantes, como ficam?


Em relação aos bares, restaurantes e lanchonetes que comercializam bebidas alcoólicas será obrigatório o controle de entrada e permanência no ambiente dos clientes imunizados com a vacinação de acordo com o plano de imunização estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, ficando terminantemente proibido a entrada de quem não vacinou com ao menos a 1ª dose. Para a comprovação será necessário que o cliente porte consigo o cartão de vacina físico ou virtual.

Anexo


· Decreto nº 038/2021

Tags : Vacina, decreto, obrigatória, servidor público, bar, restaurante, lanchonete, comprovante de vacinação, Filadélfia, Aryanna Medeiros, David Bento

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