Justiça Eleitoral nega liminar para suspensão de pesquisa eleitoral em Filadélfia
A Justiça Eleitoral da 8ª Zona de Filadélfia, Tocantins, indeferiu o pedido de liminar feito pela a coligação da candidata à prefeitura Marindalva Bento Alencar (PSDB), que solicitava a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral. A decisão, proferida no dia 2 de setembro de 2024 pelo juiz eleitoral Luatom Bezerra Adelino de Lima, considerou que não havia elementos suficientes para conceder a tutela de urgência.
O caso envolveu uma pesquisa registrada em 22 de agosto de 2024, sob o número TO-00037/2024, cuja divulgação ocorreu em 29 de julho de 2024. A ação movida pela candidata apontava supostas irregularidades na pesquisa, alegando que a mesma não cumpriu com os requisitos estabelecidos pela Resolução do TSE nº 23.600/2019. Entre as falhas mencionadas estava a ausência de informações sobre o ano de referência dos dados estatísticos do eleitorado de Filadélfia e a não especificação do número exato de eleitores.
Na decisão, o magistrado destacou que, apesar das alegações, a pesquisa cumpria com as exigências mínimas estabelecidas pela legislação vigente. A pesquisa apresentou a proporcionalidade adequada do número de eleitores entrevistados em relação ao total do município, além de ter utilizado dados públicos fornecidos pelo IBGE e pelo TSE, como requerido pela norma. O juiz também mencionou que as informações exigidas pela legislação para o registro da pesquisa estavam presentes, não justificando, portanto, a suspensão de sua divulgação.
Diante dos fatos, o pedido de liminar foi negado, e o representado foi citado para apresentar sua defesa em um prazo de dois dias. Após a manifestação do representado, o Ministério Público Eleitoral terá um prazo de um dia para se manifestar. O caso continuará tramitando para uma decisão final.
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