Projeto de lei propõe descontos no IPVA de contribuintes que não cometerem infrações


https://jft.news/tPV3s

Projeto de lei propõe descontos no IPVA de contribuintes que não cometerem infrações
Foto: Divulgação

Compartilhe


Um Projeto de Lei tramita na Assembleia Legislativa que propõe desconto de 5% a 15% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que não cometeram infrações de trânsito. A informação é do 'Portal o Norte'.

A proposta foi encaminhada pela autora, deputada Vanda Monteiro (PSL), para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão da última quarta-feira (23), e aguarda nomeação de relatoria.

Para a deputada, a proposta além de ser uma ação educativa, visa estimular bons motoristas a cumprir as leis de trânsito. “Estimular os condutores a práticas seguras ao volante pode ajudar a reduzir o número de acidentes e os gastos do Estado com o tratamento médico das vítimas, o que significa economia aos cofres públicos em médio e longo prazos”, justificou.

De acordo com o PL, o desconto estabelecido ficaria condicionado ao pagamento do IPVA nos prazos de vencimento estipulados pela Secretaria estadual da Fazenda.

O que também ficou definido foi que o contribuinte contemplado deverá ser informado sobre o direito ao benefício de que trata a lei, mediante comunicação com a menção do desconto concedido.


Fonte: Portal o Norte

Tags : IPTV, veículos, projeto de lei, Tocantins, PSL.

Ao clicar em "comentar", você declara que leu, entendeu e concorda com nossos termos de uso e política de privacidade.

Subir para o topo