Gestão do ex-prefeito Mizô Alencar é acusada de sonegar mais de R$ 20 milhões em impostos
Uma fiscalização feita pela a Receita Federal na Prefeitura Municipal de Filadélfia mostrou que durante a gestão do ex-prefeito Mizô Alencar (DEM), foram sonegados mais de R$ 20 milhões em impostos.
De acordo com o documento que JF teve acesso, os impostos foram sonegados das Contribuições Previdenciárias e do PASEP. A gestão informava um número menor de servidores que a prefeitura tinha empregado, para pagar menos ao INSS. Após a fiscalização, a prefeitura ficou devedora de todo o montante que foi discriminado. Veja os detalhes abaixo:
- Contribuição para o PASEP: R$ 704.586.37
- Contribuição Previdenciária dos Segurados: R$ 5.933.657,15
- Contribuição Previdenciária da Empresa e do Empregador: R$ 13.508.182,80
· Total: R$ 20.146.426,32
O ex-prefeito Mizô Alencar poderá responder pelo o crime contra a ordem tributária, na Lei nº 8.137/90. Veja abaixo o que diz a lei.
- Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes conduta.
I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:
I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;
II - deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.
A própria Receita Federal ficará encarregada de tomar os procedimentos cabíveis junto as autoridades policiais, depois de ter finalizado a Representação Fiscal para fins penais.
Não conseguimos contato com o ex-prefeito Mizô Alencar para comentar sobre a reportagem. O espaço segue aberto para qualquer pronunciamento do mesmo, caso queira fazer alguma manifestação, entre em contato conosco através do nosso formulário de contato.
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