Araguaína aprova leis proibindo queimadas e uso de canudos plásticos

03:18, 14/05/2019   0

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Provocar queimadas na área urbana e disponibilizar canudinhos plásticos em comércios de Araguaína, norte do Tocantins, agora são atitudes proibidas. As leis que tratam sobre os temas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores e sancionadas pela prefeitura.

De acordo com a Prefeitura de Araguaína, a fiscalização será feita pela Secretaria de Meio Ambiente e denúncias podem ser feitas pelos telefones (63) 99976-7337 (63) 99994-7878.

Queimadas

A primeira norma proíbe qualquer incêndio nas vias públicas e nos imóveis urbanos, públicos ou particulares. A proibição se estende também à queimada nas margens de rodovias, rios, lagos ou matas.

Serão punidas as queimadas de vegetação para limpeza de terrenos a céu aberto ou de áreas livres em imóveis edificados. Assim como a queima de papel, papelão, madeiras, mobílias, galhos, folhas, lixo, entulhos e outros resíduos sólidos, ao ar livre.

A norma também proíbe queimadas de pneus, borrachas, plásticos, resíduos industriais ou outros materiais combustíveis assemelhados, sólidos ou líquidos, também ao ar livre.

Quem descumprir a lei vai pagar multa de R$ 45 a R$ 85, a cada 12 metros quadrados, dependendo do tipo de material incendiado. Ainda segundo a lei, a multa será dobrada para quem provocar incêndios das 18h às 6h, assim como aos sábados, domingos e feriados.

A punição também terá valor dobrado se houver reincidência no período de três anos e só não será aplicada no caso de incêndios criminosos.

Canudos

No caso dos canudos plásticos será dado um prazo de 180 dias para os comerciantes se adequarem. O uso do produto está proibido em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares. Poderão ser utilizados apenas os canudos biodegradáveis.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 500 na primeira ocorrência e o dobro em caso de reincidência. Essa lei também busca a preservação do meio ambiente, pois a decomposição do material plástico pode durar até quatro séculos.

Fonte: G1