Facebook recua e bloqueia contas de bolsonaristas fora do país


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Facebook recua e bloqueia contas de bolsonaristas fora do país
Foto: Divulgação

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O Facebook informou hoje que vai cumprir determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de bloquear perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na rede social fora do país.

A empresa também voltou a dizer que vai recorrer ao próprio STF para tentar derrubar a decisão de Moraes.

"Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF", disse o Facebook em comunicado (leia a íntegra ao final deste texto).

Ontem, Moraes multou o Facebook do Brasil em R$ 1,92 milhão por descumprir a decisão que ordenava o bloqueio mundial de contas de bolsonaristas e intimou o presidente do grupo no país, Conrado Lester.

O Facebook ainda classificou a ordem de bloqueio de perfis no exterior como "extrema" e disse que ela representa "riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo".

Legislação brasileira não prevê responsabilização


A legislação brasileira não responsabiliza plataformas conectadas, caso do Facebook, pelo conteúdo publicado por terceiros. Mas prevê punições caso descumpram decisões judiciais. É isso o que prevê o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), encarado como a "Constituição da Internet do Brasil":

"Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário."

Era com base neste dispositivo que a justiça brasileira tirou o WhatsApp do ar em três ocasiões no Brasil. Nestas situações, o Facebook, dono do aplicativo, negou ceder o conteúdo de conversas trocadas no serviço por suspeitos de cometer crimes. Em represália, juízes se valeram da premissa do MCI para bloquear a ferramenta de bate-papo.

A questão é tão controversa que está sendo analisada pelo STF, que analisa se é constitucional exigir que um aplicativo quebre a criptografia para atender uma ordem judicial.

Este julgamento foi interrompido justamente por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Confira abaixo o comunicado do Facebook na íntegra:

O Facebook havia cumprido com a ordem de bloquear as contas no Brasil ao restringir a visualização das páginas e perfis a partir de endereços IP no país. Isso significa que pessoas com endereço IP no Brasil não conseguiam ver os conteúdos mesmo que os alvos da ordem judicial tivessem alterado sua localização IP. A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF.

Entenda o caso


Moraes determinou, na última quinta-feira (30), o bloqueio mundial de perfis de apoiadores do presidente Bolsonaro — 12 contas no Facebook e 16 contas no Twitter — dentro do inquérito das fake news, sob o argumento de "interromper discursos criminosos de ódio".

As contas suspensas incluem nomes como Sara Geromini, conhecida como Sara Winter, que organizou um grupo paramilitar de defesa do governo; Allan dos Santos, dono do blog bolsonarista Terça Livre; o presidente do PTB, Roberto Jefferson; e o dono de redes de lojas Havan, Luciano Hang, entre outros.

Ontem, em nova decisão, Moraes intimou o presidente do Facebook no Brasil, Conrado Lester, e estabeleceu que a empresa deveria pagar multa de R$ 1,92 milhão por descumprir a primeira determinação. A rede social deveria bloquear os perfis imediatamente, impedindo que as contas fossem abertas usando endereços de IP fora do país.

Em caso de novo descumprimento da decisão, o ministro do STF decidiu elevar a multa de R$ 20 mil reais diário por conta para R$ 100 mil reais por dia.

O Facebook chegou a afirmar, por meio de nota, que respeita a lei dos países onde atua, mas que iria recorrer ao STF contra a decisão de Moraes. A empresa, no entanto, efetuou os bloqueios das contas na manhã de hoje.

O ministro do STF disse que não se está discutindo a questão da jurisdição nacional sobre o que é publicado e visualizado na rede social no exterior, mas sim a "divulgação de fatos criminosos no território nacional, por meio de notícias e comentários por contas que se determinou o bloqueio judicial".

"Em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem", disse.

"O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento", completou.

O Twitter, por sua vez, disse ontem, em nota, que irá recorrer da decisão porque a considera "desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil".


Fonte: UOL Notícias

Tags : Facebook, censura, liberdade de expressão, STF, Alexandre de Moraes.

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