Conselho Tutelar de Filadélfia desmente o suposto apoio a Mizô Alencar
O integrantes do Conselho Tutelar de Filadélfia desmentiu nesta sexta-feira (18) por meio de um vídeo, o suposto apoio ao pré-candidato Mizô Alencar (DEM) nas eleições municipais.
A polêmica teve início após Mizô Alencar divulgar em suas redes sociais como Facebook e Instagram, um banner com uma foto dos integrantes do conselho tutelar, que supostamente estaria apoiando sua candidatura. “Foi com muita satisfação que hoje 16 de setembro que recebemos apoio a nossa candidatura, dos membros do Conselho Tutelar de Filadélfia, Stela, Lenaides, Tidom, Aline e Jardelia, junto com meu pré-candidato a vice Chiquinho do Dantas, temos o compromisso de garantir a segurança a paz e a tranquilidade da nossas crianças e adolescentes da nossa cidade”, dizia a legenda da publicação.
De acordo com o vídeo divulgado pelos os integrantes, eles disseram que o vídeo tinha o objetivo de desfazer os boatos. A presidente do conselho disse que realmente aconteceu essa reunião no dia 16 de setembro, mas foi para tratar de assuntos do conselho tutelar e que Mizô Alencar teria usado a imagem sem o consentimento do grupo para campanha política, sendo que a reunião não foi política.
Ainda, de acordo com a presidente, foi solicitado para o chefe executivo apagasse o banner de suas redes sociais. O JF conferiu que Mizô Alencar apagou as publicações.
Depois que a imagem circulou, os populares de Filadélfia divergiram suas as opiniões sobre o suposto apoio em nome do conselho tutelar.
O pré-candidato David Bento (Republicanos) disse que seu setor jurídico está analisando a situação e pode acionar Mizô Alencar na Justiça Eleitoral.
A conselheira deixou claro que o Conselho Tutelar não apoia nenhum candidato e que cada conselheiro tem sua livre escolha e que ninguém sabe em quem ela irá votar.
Assista o vídeo abaixo:
A prática é proibida?
Conselheiro Tutelar apoiar grupo político sempre foi uma questão polêmica e não é de hoje. A constituição diz que qualquer cidadão tem seu livre direito de se manifestar politicamente. No entanto, um conselheiro pode se manifestar politicamente desde que não esteja usando o nome do órgão para se promover.
Um artigo do site JusBrasil, diz: “Conselheiro tutelar deve tomar cuidados ao se manifestar politicamente, não poderá utilizar de seu cargo para palanque político, pode ate ser filiado a partido político, desde que não haja proibição em legislação municipal, e que não abuse do poder e não utilize a estrutura e o horário do trabalho para tal, deve ainda se atentar a promoção dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes.
Se houver divergência entre o contido na Lei Federal e na Lei Municipal, deve a primeira prevalecer, tendo em vista que, na forma do disposto no art. 30, inciso II, da Constituição Federal, a competência legislativa municipal é meramente suplementar à Lei Federal.”
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