Em Palmas, vereador cria projeto de lei para inclusão do Dia do Conservadorismo no calendário de eventos

14:59, 23/02/2022   0

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Tramita na Câmara de Vereadores de Palmas um projeto que, se aprovado, incluirá o Dia do Conservadorismo no calendário de eventos oficiais da capital. A proposta é de autoria do vereador Daniel Nascimento (Republicanos) e tem gerado repercussão. A Defensoria Pública do Tocantins emitiu nota de repúdio argumentando que o texto contraria o direito à igualdade.

O Projeto de Lei Nº 001/ 2022 de 03 de fevereiro propõe que a data deve ser comemorada todo ano, em 10 de março.

Daniel Nascimento é pastor evangélico e foi eleito vereador pela primeira vez nas últimas eleições de 2020. O objetivo, segundo consta no projeto, "é comemorar os princípios relacionados ao conservadorismo, como a família, a religião, a ordem, a liberdade. Em contraposição ao globalismo, o conservadorismo foca na continuidade e estabilidade das instituições, opondo-se a qualquer tipo de movimentos que provoquem ruptura radical da ordem estabelecida".

O vereador informou ao g1 que o objetivo é instituir um dia para que a população lembre do posicionamento conservador e da importância de se difundir os valores e princípios, não havendo nenhuma promoção de eventos, shows e palestras.

O projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda aprovação.

A proposta tem causado polêmica. Os Núcleos Aplicados das Minorias e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, emitiu uma nota para manifestar total inconformidade e repúdio ao que foi proposto.

Na nota, o órgão afirma que a liberdade de expressão e a liberdade religiosa são direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Entretanto, não são absolutos e estão no mesmo nível da norma Constitucional que veda a discriminação e o direito à igualdade.

"Ao se permitir a criação do dia do Conservadorismo estar-se-ia praticando uma discriminação contra toda comunidade LGBTQIA+", afirma.

O posicionamento é assinado pela coordenadora do Nuamac Palmas, defensora pública Letícia Amorim; pelo coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Pablo Mendonça Chaer; e pela coordenadora do Nuamac Dianópolis, defensora pública Sebastiana Pantoja Dal Molin.

Em resposta, o parlamentar disse que toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão, conforme consta no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Informou ainda que o dia do conservadorismo promove uma ideia e de maneira nenhuma, visa discriminar outras vertentes de pensamento. "A propositura gira em torno de uma crença que divido com a maioria das pessoas que votaram em mim como seu representante", finalizou.

Fonte: G1/TO