MPE pede impugnação do candidato a vice-prefeito Cléber Gomes em Filadélfia
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma ação de impugnação de registro de candidatura contra Cléber Gomes Espírito Santo, postulante ao cargo de vice-prefeito de Filadélfia na chapa liderada pelo atual prefeito, David Bento, do Progressistas.
Segundo o promotor eleitoral Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, Cléber Gomes está inelegível, o que o impede de disputar as eleições de 2024. Essa inelegibilidade é fundamentada no art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar n. 64/90, que declara inelegíveis aqueles que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades graves, configurando ato doloso de improbidade administrativa, em decisão irrecorrível do órgão competente, exceto se a decisão for suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que ocorrerem nos 8 anos seguintes.
Conforme o MPE, Cléber Gomes, durante seu mandato como prefeito, teve diversas contas de convênios rejeitadas definitivamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as irregularidades apontadas, o MPE destaca atos dolosos de improbidade administrativa, como facilitar ou permitir a incorporação indevida de bens ao patrimônio particular, bem como a omissão na prestação de contas obrigatória com a intenção de ocultar tais irregularidades.
No pedido de impugnação, o promotor apresentou uma lista de 10 julgamentos proferidos pelo TCU contra Cléber Gomes. Se a impugnação for aceita pela justiça, a chapa liderada por David Bento terá que indicar um novo candidato a vice-prefeito. A decisão será tomada pelo juiz da 8ª Zona Eleitoral.
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