Prefeito de Palmeirante-TO é alvo do Ministério Público por práticas de nepotismo


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Prefeito de Palmeirante-TO é alvo do Ministério Público por práticas de nepotismo

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O prefeito de Palmeirante-TO virou alvo do Ministério Público Estadual. Ele é acusado de praticar nepotismo e foi recomendado a exoneração de todos os parentes de Charles Dias da Silva e de vereadores, em até 10 dias úteis.

Entre os enquadrados na prática de nepotismo estão Bruna Dias Tavares da Silva, secretária da Fazenda e Tesouro, e Vanderlei Pereira Lima, da Agricultura. Bruna é filha do prefeito Charles Dias e Vanderlei, irmão do presidente da Câmara Municipal, Vandoires Pereira Lima.

Conforme o MP, cargos de secretários municipais exigem qualificação técnica ou, no mínimo, experiência na administração pública, requisitos que nenhum dos dois possuem.

A prática de nepotismo é proibida no Brasil, conforme a Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal, e, segundo o MP, ofende os princípios constitucionais da isonomia, da moralidade, impessoalidade e eficiência, por não considerar critérios técnicos e sim vínculos genéticos ou afetivos.


Fonte: AFnotícias

Tags : Charles Dias da Silva, Prefeito de Palmeirante-TO, Práticas de nepotismo, Ministério Público Estadual do Tocantins.

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