O filho do prefeito Mizô Alencar também ocupa cargo na prefeitura de Filadélfia
O Ministério Público Estadual (MPE) do Tocantins recentemente deu prazo de 10 dias úteis para que o prefeito de Filadélfia, Mizô Alencar, exonere a primeira-dama Marindalva Bento Alencar.
Para o MPE, o caso da primeira-dama configura como nepotismo em base na súmula vinculante n° 13 do STF.
O que diz a súmula:
"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."
O cargo que Marindalva Bento ocupa é de Secretária Municipal de Assistência Social, para a promotoria isso configura nepotismo, ainda afirma que ela não tem qualificação técnica ou experiência comprovada na administração pública para poder exercer o cargo.
Além da primeira-dama, o filho do casal, Igor Bento Alencar também possui cargo na prefeitura. O cargo ocupado por Igor Bento é de Secretário Municipal de Finanças. De acordo com as informações contidas no portal transparência de Filadelfia (https://filadelfia.to.gov.br) sua principal competência é "desenvolver ações de execução das atribuições orçamentárias, financeiras, fiscais e tributárias do município, arrecadar tributos e outras receitas municipais, realizar cadastro fiscal, rendas imobiliárias e escrituração contábil, bem como gerenciar a política de compras, administração de suprimentos e gestão de pessoas".
Embora Igor Bento tenha ensino superior, devido a isso há uma questão se ele pode ou não excecer o cargo sendo filho do prefeito.
Para tirar nossas dúvidas, consultamos dois advogados para nos falar se o caso configura ou não como nepotismo.
O primeiro disse que "sim, sem dúvidas.".
O segundo afirmou: "com certeza, nenhuma 'alta titularidade', pode deter algo que se configura como crime.".
Em relação a exoneração da primeira-dama, o MPE afirmou que adotará as medidas judiciais cabíveis caso a recomendação não seja acatada dentro do período estipulado.
O JF ressalta que o espaço está aberto para que os citados na matéria possa se manifestar. Caso queira, basta entrar em contato conosco através do e-mail redacao@jornaldefiladelfia.com.br ou pelo o WhatsApp +55 00 0 0000-0000.
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