Entenda como funcionava o esquema fraudalento do Transporte Escolar


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Polícia Federal investiga fraudes em Filadélfia - TO. — Foto: Divulgação/PF
Polícia Federal investiga fraudes em Filadélfia - TO. — Foto: Divulgação/PF

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O esquema de fraude em contratos de transporte escolar em municípios do norte do Tocantins foi desvendado depois que um empresário fez um acordo de delação com o Ministério Público Federal. O esquema envolvia rotas fantasmas e acréscimo de quilometragem como forma de levantar dinheiro para o pagamento de propina a políticos. O valor pode chegar a R$ 5 milhões. O grupo foi alvo da operação Catilinárias, realizada na manhã desta quinta-feira (19) em nove cidades.

Os agentes da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) fizeram buscas nas secretarias de educação de Araguaína e Filadélfia. Funcionários foram dispensados do trabalho e os documentos apreendidos encaminhados para a sede PF.

Ao todo, são cumpridos 70 mandados de busca e apreensão em nove cidades: Araguaína, Araguatins, Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Nova Olinda, Riachinho, São Bento e Xambioá. Uma equipe da Polícia Federal esteva na casa do ex-prefeito Ronaldo Dimas (PL).

O esquema


A investigação apura fraudes e direcionamento nos contratos de transportes escolar firmados entre 2013 e 2018 entre os municípios e a Associação dos Transportadores Escolares do Nível Fundamental Médio e Superior do Estado do Tocantins (Atec). Pelo menos 5.835 alunos matriculados na zona rural podem ter sido prejudicados.

A polícia afirma que os empresários envolvidos teriam recebido mais de R$ 105 milhões dos cofres públicos. Parte dos recursos era do Programa Nacional do Transporte Escolar e o desvio pode passar dos R$ 23 milhões.

"A empresa fez acordo com o Ministério Público Federal e forneceu diversas provas que confirmam vários destes indícios que estavam sendo apurados", explicou o superintendente Círio Oliveira, superintendente da CGU.

Segundo a investigação, a Atec nem sempre oferecia os ônibus prometidos ou adequados para fazer o transporte. A investigação apontou ainda que havia rotas fantasmas e adulteração de documentos para que empresários recebessem por serviços que não tinham sido prestados.

"A empresa confirmou que falsificava do documento, inseria rotas fantasmas nos pagamentos, tinha um acréscimo de quilometragem de forma indevida para dar margem a esse superfaturamento e gerar um lucro indevido que posteriormente era destinado em forma de propina para agentes públicos", detalhou.


O delegado federal Alan Reis pontuou que havia direcionamento das licitações e explicou como era feito o pagamento de propina. O valor pode chegar a R$ 5 milhões. "A partir daí surgia uma sobra contratual que era repassada aos gestores públicos por intermédio de interpostas pessoas. Essas pessoas são ligadas a tais gestores públicos."

Com o material apreendido durante a operação os investigadores esperam atualizar o cálculo de forma mais precisa com base nos processos e pagamentos que estão sendo apreendidos.

Citados de Filadélfia


Segundo uma parte do documento no qual o JF teve acesso, na delação, Wilian Alves da Silva teria apresentado a Guilherme Charlles Carlos de Araujo (Secretário de Administração na época) o esquema fraudulento, o que teria ocasionado no contrato emergencial com a ATEC/TO, pelo prazo de 13 (treze) dias, e, após, o Pregão Presencial 017/2014. A ATEC/TO teria vencido as licitações nos anos de 2015 (Pregão Presencial 022/2015), 2016 e 2018 (Pregão Presencial 015/2018).

Em 2014, após envio das planilhas com os valores adulterados pela Secretaria de Educação, a ATEC/TO teria realizado depósitos em favor de Guilherme Charlles Carlos de Araujo e de Edenilson da Silva e Sousa (ex-prefeito).

Em 2015 e 2016, os depósitos teriam sido realizados em diversas contas bancárias, alguns em favor de Guilherme Charlles Carlos de Araujo, outros de Handerson Carlos de Sousa, Thiago Gomes de Sousa e Camila Luciana Bomfim da Rocha. No exercício de 2017, a pedido de Rogério Bento de Alencar, a ATEC-TO não teria participado do certame.

Em 2018, Rogério Bento de Alencar, então Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos e filho de Ivanilzo Gonçalves de Alencar (ex-prefeito), teria articulado com Willian Alves da Silva que, caso a ATEC-TO vencesse o processo licitatório, haveria o pagamento de vantagens aos agentes públicos, por meio de depósitos na conta bancária de Samuel Coelho Lucena.

O JF entrou em contato com Handerson Carlos, e pedimos um posicionamento sobre o caso, mas até no momento não houve respostas. Tentamos contato com o ex-prefeito Edenilson da Beleu (PSC), mas até o fechamento desta matéria, não houve respostas.

Não conseguimos localizar contato dos demais citados na delação, porém o espaço segue aberto para qualquer manifestação.

Nota da Prefeitura de Filadélfia


A Prefeitura Municipal de Filadélfia/TO, esclarece a todos que a operação que está sendo realizada neste Município pela Polícia Federal na data de hoje (19/05), visa desarticular um esquema de corrupção e fraudes em contratos do transporte escolar firmados entre os anos de 2013 a 2018, do Programa E Nacional de Apoio ao Transporte Escolar — À (PNATE). Esclarece ainda que, a atual gestão, se colocou à inteira disposição das autoridades, para que as investigações sigam de maneira eficaz e cristalina.

*Com informações do portal G1.

Tags : Polícia Federal, transporte escolar, investigação, Filadélfia, Edenilson da Beleu, Operação Catilinárias

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