Farra das diárias: imoralidade legalizada em Filadélfia
No dia 26 de novembro de 2021, quatro vereadores de Filadélfia participaram de uma palestra que aconteceu na Câmara de Vereadores de Carolina-MA, chamada de '6ª edição da Assembleia em Ação'. Você pode ler os detalhes deste evento clicando aqui.
A Câmara Municipal de Filadélfia foi convidada para participar do evento, assim como o chefe executivo de Filadélfia, prefeito David Bento (Republicanos). Sabemos que é muito importante o município de Filadélfia participar dessas palestras, para buscar sempre propostas e muitas ações em prol da população filadelfiense.
Porém a ida para este evento, teve algo importante que passou por despercebido, até ser divulgado nesse início do mês de fevereiro nos grupos do WhatsApp. Foram os valores das diárias que os vereadores e um servidor obtiveram para arcar com as despesas para ir até a Câmara Municipal de Vereadores de Carolina, como: combustível, passagem da balsa, alimentação e etc.
A Câmara de Filadélfia foi representada pelo Presidente, Ver. Joãozinho da Ambulância (PV), Ver. Jadson Aires (PP), Ver. João Barriga (PP) e Ver. Sibelly Fragoso (Republicanos), incluindo o advogado Dr. Thiago Gomes.
- O vereador Joãozinho da Ambulância obteve uma diária de R$ 850,00 por ser o presidente da câmara;
- o vereador Jadson Aires obteve a diária de R$ 750,00;
- o vereador João Barriga obteve uma diária de R$ 750,00;
- a vereadora Sibelly Fragoso obteve o valor de R$ 750,00;
- o advogado Dr. Thiago Gomes obteve o valor de R$ 750,00.
Total das despesas: R$ 3.850,00.
Este foi o valor total que os citados receberam para ir até Carolina-MA, uma cidade que faz divisa com Filadélfia. Nem mesmo uma carreta carregada gastaria esse valor para atravessar o rio e voltar novamente. É um uma diária sem cabimento. É uma diária legal, mas completamente imoral.
Mesmo com diversas discussões em grupos do WhatsApp, até o fechamento desta matéria, não houve uma explicação plausível dos vereadores para justificar esse montante. Após o caso ir a tona nas redes sociais, apesar do tempo que ocorreu o evento, a câmara publicou uma matéria sobre a palestra em seu site nesta quinta-feira (3). (Clique aqui para ler)
“Uma cidade pequena como Filadélfia, carente de recursos públicos, carente de emprego e falta de renda, a população é obrigada a ver vereadores obter diária de R$ 850,00 para ir em Carolina-MA. Se fosse para ir em um Município ou Estado longe de Filadélfia, o valor da diária seria compressível, mas para Carolina-MA é completamente imoral, por mais que seja amparado por lei", disse um dos populares em grupo do WhatsApp.
O que diz a lei?
De acordo com a Resolução nº 001/2019 de 27 de março de 2019 que disciplina a atualização dos valores de Diárias, pagamentos de despesas aos Agentes Políticos o Servidores Públicos do Poder Legislativo de Filadélfia-TO, o art. 5 diz:
- As diárias serão concedidas por dia de afastamento ou período superior a 06h (seis horas), e destinam-se a indenizar o beneficiário de despesas de alimentação e hospedagem.
É importante salientar, que de acordo com a matéria da Assembleia em Ação, o evento iniciaria das 8h às 12h. Isso indica que não houve horário superior a 6 horas neste evento.
Conforme a apuração feita pelo o JF no portal da transparência da Câmara Municipal de Vereadores de Filadélfia, indica o dia da saída para o evento em 26/11/2021 e chegada em 27/11/2021, é o que não ocorreu. De acordo com informações preliminares, os vereadores tiveram um almoço na Skina 10 de Carolina-MA às 12h aproximadamente, depois partiram de volta para Filadélfia.
Diárias são legais, mas...
O valor solicitado para ir em Carolina-MA é imoral. Vamos ver o que diz a lei.
Art. 8 - as diárias corresponderão aos seguintes valores (expressos em R$).
PRESIDENTE
Dentro do Estado na Capital: R$ 550,00
Demais Municípios: R$ 400,00
Fora do Estado: R$ 850,00
VEREADORES
Dentro do Estado na Capital: R$ 450,00
Demais Municípios: R$ 300,00
Fora do Estado: R$ 750,00
SERVIDORES
Dentro do Estado na Capital: R$ 300,00
Demais Municípios: R$ 200,00
Fora do Estado: R$ 450,00
O fato curioso nesta questão, é o Dr. Thiago Gomes ter recebido a diária correspondente de um vereador. Ele não é vereador, ele é um servidor do Poder Legislativo. Seu valor da diária deveria ser de R$ 450,00.
Se é legal, por que é imoral?
A lei em si não é imoral. O fato da imoralidade fica por conta dos vereadores solicitar diária para ir numa cidade tão perto de Filadélfia. Não é preciso R$ 750,00 à R$ 850,00 para ir em Carolina-MA, ainda mais para uma palestra que não iria durar 6 horas. Isso é aproveitar brecha da lei.
Esperamos que o Sr. Presidente da Câmara paute uma atualização nesta resolução 001/2019, onde possa alterar os artigos e disciplinas com valores compatível com a realidade do município. Para ir em Carolina-MA, R$ 150,00 é bem mais que suficiente.
O JF ressalta que o espaço nesta matéria está aberta para manifestação de qualquer um dos citados. Caso queira se manifestar, poderá nos comunicar através do formulário de contato.
Este texto é um editorial, não reflete necessariamente, a opinião do JF.*
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