Profissionais de Educação de Filadélfia protestam por reajustes do novo piso salarial

11:06, 29/08/2022   0
Atualizada há 2 anos atrás

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Profissionais da área de Educação do município de Filadélfia, fizerem um protesto na manhã desta segunda-feira (29) nas ruas da cidade até o prédio da prefeitura, cobrando o prefeito, David Bento (Republicanos).

No protesto teve carro de som e faixas exigindo ao prefeito o cumprimento do novo piso salarial. Não é de hoje que os profissionais de educação estão nessa luta por seus direitos.

Em um das faixas que estavam sendo exposta na manifestação diz "dinheiro tem, o que falta é gestão". Outra faixa pediu respeito do prefeito com os profissionais: "Prefeito os trabalhadores em educação merecem respeito. Sua obrigação são nossos direitos". O responsável pelo o movimento é o SINTET, representado por Rosy Franca Silva.

A inconsistência se dá por conta da carga horária de trabalho dos professores. Segundo as fontes ouvidas pelo o JF, o prefeito David Bento quer pagar o novo piso salarial, porém ele quer retirar 10 horas da carga horária de cada professor para que eles trabalhem apenas 30 horas semanais, para a prefeitura pagar o reajuste do piso salarial de 30 horas semanais, sendo que os professores da rede municipal sempre trabalharam por 40 horas semanais.


De acordo com outra fonte ouvida pelo o JF, a retirada de 10 horas de cada pode resultar em falta de professores nas escolas, isso obrigaria o prefeito a contratar novos professores para tapar buraco.

O JF entrou em contato com a Ascom da Prefeitura de Filadélfia para comentar sobre o caso.

As 12h40 a prefeitura de Filadélfia lançou uma nota pública sobre a manifestação. Leia abaixo na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Filadélfia juntamente com a Secretaria Municipal de Educação vem esclarecer o que segue:

A valorização dos profissionais da educação está diretamente relacionada ao cumprimento dos objetivos fundamentais da República, pois é por meio da educação que se caminha para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Em sintonia com esse propósito, a Constituição previu no art. 212 que os entes federativos apliquem, anualmente, um percentual mínimo da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, para tanto, visando à valorização dos profissionais da educação escolar, a Emenda Constitucional 53/2006 alterou o art. 206, VIII, para incluir o piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública como um dos princípios que regem o ensino.

Logo, ficou determinado que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinassem parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação.

Neste sentido, esclarecemos a sociedade de Filadélfiense que "Todos os professores da rede municipal de ensino de Filadélfia foram concursados para uma carga horária de 20 hs semanais, sem exceção.

Que anteriormente, a carga horária de 40 horas semanais era adotada pelo município, porque possuía condições financeiras para arcar com esses custos. Entretanto, com a promulgação da nova Lei do Piso Nacional, a situação ficou insustentável.

Por tais motivos, a maneira legal, técnica e financeira que o município adotou para resolver a situação foi aplicar a modulação e distribuição da carga horária dos professores, de forma a atender as necessidades da administração e o cumprimento do piso nacional, inexistindo obrigação de ser distribuído carga horária além do que foi proposto.

Por fim, ressaltamos que a Prefeitura, bem como a secretaria de educação sempre estão abertas ao diálogo, de forma que ambas as partes sejam respeitadas dentro das condições legais e financeiras, mas de maneira alguma, apoiará movimentos político partidário que se aproveitam do pleito para propagar inverdades.

Ante o exposto, o prefeito municipal e a secretária municipal de educação divulgam a presente Nota de Esclarecimento ao passo que reiteram o seu compromisso com o desenvolvimento da educação e a valorização dos profissionais da educação, incluído cumprimento integral do piso nacional consagrado em legislação desde 2008.

Logo após a divulgação da nota acima, a prefeitura lançou uma segunda nota complementando a primeira. Leia abaixo.

A Prefeitura Municipal de Filadélfia, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação em complemento a nota de esclarecimento já publicada pela ASCOM, elucida que a Lei Municipal n°: 1.018 de 22 de outubro de 2021 que dispõe sobre o "Plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação deste município revogou expressamente a Lei n°: 849 de 20 de junho de 2008 e demais disposições aplicáveis a matéria, inexistindo pois, qualquer legislação municipal que obrigue a administração a conceder 40 horas semanais aos professores.

Tentamos também contato com a Secretaria de Educação, Eliana Brito, mas ela não comentou sobre a manifestação, apenas informou que já conversou com os representantes dos movimento.