Sindicato rebate nota da Prefeitura de Filadélfia sobre o piso salarial dos professores
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET) rebateu a nota de esclarecimento publicada pela a Prefeitura de Filadélfia em razão do movimento que ocorreu nesta segunda-feira (29), sobre o reajuste do piso salarial dos professores e contra a redução da cargas horárias.
A nota divulgada pela Prefeitura de Filadélfia diz que não há legislação que obriga o poder executivo municipal à conceder a carga horária de 40 horas semanais para os profissionais, ainda classificou o protesto como um movimento político.
Em nota, o sindicato rebate as declarações da prefeitura e diz que vai estar as ruas lutando pelo os direitos dos profissionais de educação. Leia a nota completa na íntegra.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), através da regional de Araguaína, vem por meio de nota pública, contrapor a nota publicada pela Prefeitura de Filadélfia.
O Sintet, legítimo representante dos trabalhadores da educação pública tem como princípio básico lutar em defesa dos direitos da categoria garantindo a valorização da carreira do magistério da educação básica.
Esclarecemos à sociedade Filadefiense que os professores da rede municipal de ensino de Filadélfia merecem ter a carreira valorizada. E como é que se faz valorização da carreira do magistério, Senhor, prefeito?
O Sintet responde! É garantindo os direitos, é pagando o reajuste do piso. Nenhum professor pode receber salário inferior ao piso do magistério. O reajuste do piso (lei federal n° 11.738/2008) deve ser aplicado na carreira. Professor especialista não deve receber igual ao professor normalista ou graduado.
É garantindo a valorização da carreira. É preciso respeitar e cumprir a lei n°027/2021 que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Municipal de Filadélfia (PCCR).
O PCCR da educação municipal tem como princípios, a valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento; no entanto, a gestão precisa fazer a lei e não a contrapor.
A carreira dos profissionais da Educação Básica do ensino público municipal de Filadélfia é integrada pelo cargo de provimento efetivo de professor, estruturada em 05 (cinco) níveis e 10 (dez) classes. Portanto, a prefeitura deve garantir o alinhamento das tabelas do plano de carreira.
A jornada de trabalho dos professores da rede municipal de Filadélfia é regulamentada pela Lei municipal n° 913/2011, que garante a carga horária mínima de 40 horas.
Senhor, prefeito de Filadélfia e senhora, secretária de educação, este sindicato é conhecido por fazer a luta em defesa e pela garantia dos direitos da educação de Norte a Sul do Tocantins. O Sintet está nas ruas junto com a categoria, unicamente cobrando para que a Prefeitura de Filadélfia cumpra as leis e faça gestão valorizando os profissionais da educação e por uma educação pública de qualidade.
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